Em qual das alternativas abaixo podemos encontrar um marco dos direitos trabalhistas que garantiu a jornada de 8 horas de trabalho?
(A) -
Lei Áurea (1888)
(B) -
Lei de Greves (1919)
(C) -
Constituição de 1934
(D) -
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
(E) -
Lei de Anistia (1979)
Explicação
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promulgada em 1943, é um marco dos direitos trabalhistas no Brasil. Entre as suas disposições, ela estabeleceu a jornada de 8 horas de trabalho diário e 48 horas semanais, além de outros direitos e garantias para os trabalhadores.
Análise das alternativas
- (A): A Lei Áurea (1888) aboliu a escravidão no Brasil, mas não tratava de direitos trabalhistas.
- (B): A Lei de Greves (1919) regulamentou o direito de greve, mas não estabelecia a jornada de 8 horas.
- (C): A Constituição de 1934 não tratava especificamente da jornada de 8 horas, mas estabelecia outros direitos trabalhistas, como o salário mínimo e férias remuneradas.
- (D): Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943), estabeleceu a jornada de 8 horas de trabalho diário e 48 horas semanais, além de outros direitos e garantias para os trabalhadores.
- (E): A Lei de Anistia (1979) não tratava de direitos trabalhistas, mas sim de anistiar pessoas perseguidas pela ditadura militar.
Conclusão
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um marco importante na história dos direitos trabalhistas no Brasil, pois estabeleceu a jornada de 8 horas de trabalho diário e 48 horas semanais, além de outros direitos e garantias para os trabalhadores.