De acordo com o ministério do trabalho do brasil, qual das alternativas abaixo não é um direito trabalhista?

Os direitos trabalhistas são direitos garantidos por lei para os trabalhadores, como remuneração, férias, licença-maternidade e outros benefícios. o direito a casa própria, por outro lado, não é um direito trabalhista, mas sim um direito social que pode ser garantido por programas governamentais ou políticas públicas específicas.

As demais alternativas são direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira:

• (a): férias remuneradas são um direito previsto na constituição federal.
• (b): o 13º salário é um direito garantido pela lei nº 4.090/1962.
• (c): o vale-transporte é um direito garantido pela lei nº 7.418/1985.
• (d): o auxílio-creche é um direito garantido pela lei nº 11.738/2008.

É importante conhecer e reivindicar os direitos trabalhistas garantidos por lei, que contribuem para a melhoria das condições de trabalho e vida dos trabalhadores.