Qual das seguintes ações não é um direito assegurado pela lei maria da penha?
(A) -
denunciar agressões sofridas.
(B) -
receber assistência jurídica e psicológica gratuita.
(C) -
obter medida protetiva de urgência.
(D) -
receber indenização por danos materiais e morais.
(E) -
ser ouvida pela justiça antes que o agressor seja preso.
Explicação
A alternativa (e) é a única que não é um direito assegurado pela lei maria da penha.
a lei maria da penha (lei nº 11.340/06) é uma lei brasileira que visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. ela estabelece diversos direitos para as vítimas, incluindo os direitos listados nas alternativas (a), (b), (c) e (d).
no entanto, a lei maria da penha não prevê que a vítima seja ouvida pela justiça antes que o agressor seja preso.
Análise das alternativas
As demais alternativas apresentam direitos assegurados pela lei maria da penha:
- (a): denunciar agressões sofridas é um direito da vítima, conforme o artigo 5º da lei.
- (b): receber assistência jurídica e psicológica gratuita é um direito da vítima, conforme o artigo 7º da lei.
- (c): obter medida protetiva de urgência é um direito da vítima, conforme o artigo 22 da lei.
- (d): receber indenização por danos materiais e morais é um direito da vítima, conforme o artigo 21 da lei.
Conclusão
É importante conhecer os direitos assegurados pela lei maria da penha para que as vítimas possam buscá-los e se proteger da violência doméstica e familiar.