De acordo com o decreto imperial de 1845, qual das alternativas abaixo **não** era um direito garantido aos indígenas?
(A) -
liberdade para viver em suas terras tradicionais
(B) -
propriedade de seus pertences
(C) -
acesso à educação e à saúde
(D) -
participação na vida política
(E) -
proteção contra a escravidão
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