De acordo com o decreto imperial de 1845, qual das alternativas abaixo **não** era um direito garantido aos indígenas?
(A) -
liberdade para viver em suas terras tradicionais
(B) -
propriedade de seus pertences
(C) -
acesso à educação e à saúde
(D) -
participação na vida política
(E) -
proteção contra a escravidão
Explicação
O decreto imperial de 1845 não garantia aos indígenas o direito de participação na vida política, como indicado na alternativa (d).
Análise das alternativas
- (a) liberdade para viver em suas terras tradicionais: garantido pelo artigo 6º do decreto.
- (b) propriedade de seus pertences: garantido pelo artigo 7º do decreto.
- (c) acesso à educação e à saúde: garantido pelo artigo 10º do decreto.
- (d) participação na vida política: não garantido pelo decreto.
- (e) proteção contra a escravidão: garantido pelo artigo 2º do decreto.
Conclusão
O decreto imperial de 1845 representava uma mudança significativa na política indigenista brasileira, pois reconhecia alguns direitos dos indígenas. no entanto, ainda existiam limitações importantes, como a falta de participação política, que continuaram a prejudicar as populações indígenas.