Qual das seguintes opções não é uma característica comum aos direitos de primeira geração?
(A) -
exigíveis judicialmente
(B) -
garantem liberdades civis e políticas
(C) -
protegem direitos econômicos e sociais
(D) -
fundamentam-se na declaração universal dos direitos humanos
(E) -
são direitos fundamentais e essenciais
Explicação
Os direitos de primeira geração referem-se aos direitos civis e políticos, que visam garantir as liberdades individuais e a participação dos cidadãos na vida política. eles não incluem direitos econômicos e sociais, que são protegidos pelos direitos de segunda geração.
Análise das alternativas
- (a): os direitos de primeira geração são exigíveis judicialmente, ou seja, podem ser reivindicados perante os tribunais.
- (b): eles garantem liberdades civis e políticas, como liberdade de expressão, religião e voto.
- (c): os direitos econômicos e sociais, como direito ao trabalho, educação e saúde, são protegidos pelos direitos de segunda geração.
- (d): os direitos de primeira geração são fundamentados na declaração universal dos direitos humanos, que foi adotada em 1948 pela onu.
- (e): são direitos fundamentais e essenciais para a dignidade humana.
Conclusão
Os direitos de primeira geração são essenciais para proteger as liberdades individuais e garantir a participação dos cidadãos na vida política. eles são exigíveis judicialmente, fundamentados na declaração universal dos direitos humanos e não incluem direitos econômicos e sociais.