Qual documento normativo legal instituiu os parâmetros para a Educação Básica?
(A) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
(B) -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(C) -
Plano Nacional de Educação (PNE).
(D) -
Lei das Diretrizes e Bases da Educação Superior (LDBES).
(E) -
Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Explicação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), também conhecida como Lei 9.394/96, é o documento normativo legal que instituiu os parâmetros para a Educação Básica no Brasil. A LDB define as diretrizes e bases para a educação nacional, estabelece os princípios gerais da educação e fixa as normas gerais para o funcionamento dos sistemas de ensino.
Análise das alternativas
- (A) Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB): Resposta correta.
- (B) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O ECA é um documento normativo legal que estabelece os direitos das crianças e adolescentes e as responsabilidades dos pais e do Estado em relação a esses direitos. Não institui os parâmetros para a Educação Básica.
- (C) Plano Nacional de Educação (PNE): O PNE é um documento normativo legal que define as metas e estratégias para a educação nacional. Não institui os parâmetros para a Educação Básica.
- (D) Lei das Diretrizes e Bases da Educação Superior (LDBES): A LDBES é um documento normativo legal que instituiu os parâmetros para a Educação Superior no Brasil. Não institui os parâmetros para a Educação Básica.
- (E) Base Nacional Comum Curricular (BNCC): A BNCC é um documento normativo legal que define as competências e habilidades essenciais que os alunos devem desenvolver ao longo da Educação Básica. Não institui os parâmetros para a Educação Básica.
Conclusão
A LDB é o documento normativo legal que instituiu os parâmetros para a Educação Básica no Brasil. A LDB define as diretrizes e bases para a educação nacional, estabelece os princípios gerais da educação e fixa as normas gerais para o funcionamento dos sistemas de ensino.