Qual documento normativo legal instituiu os parâmetros para a Educação Básica?
(A) -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
(B) -
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(C) -
Plano Nacional de Educação (PNE).
(D) -
Lei das Diretrizes e Bases da Educação Superior (LDBES).
(E) -
Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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