Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável pela fiscalização e aplicação de multas por crimes ambientais no Brasil?
(A) -
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
(B) -
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
(C) -
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA)
(D) -
Ministério Público Federal (MPF)
(E) -
Polícia Federal (PF)
Explicação
O IBAMA é o órgão público responsável pela fiscalização e aplicação de multas por crimes ambientais no Brasil. O ICMBio, a SEMA, o MPF e a PF também possuem atribuições relacionadas à proteção ambiental, mas o IBAMA é o órgão específico responsável pela aplicação das penalidades.
Análise das alternativas
- (A) IBAMA: É o órgão federal responsável pela fiscalização e aplicação de multas por crimes ambientais.
- (B) ICMBio: É o órgão federal responsável pela gestão das unidades de conservação e pela proteção da biodiversidade.
- (C) SEMA: É o órgão estadual responsável pela gestão ambiental e pela aplicação das políticas ambientais estaduais.
- (D) MPF: É o órgão federal responsável pela defesa dos direitos ambientais e pela persecução penal dos crimes ambientais.
- (E) PF: É o órgão federal responsável pela investigação e repressão dos crimes federais, incluindo os crimes ambientais.
Conclusão
O IBAMA é o órgão público responsável pela fiscalização e aplicação de multas por crimes ambientais no Brasil. Esse órgão possui a competência legal e os recursos necessários para realizar a fiscalização e aplicar as penalidades previstas na legislação ambiental.