Qual dos seguintes exemplos é um canal de participação popular para questões ambientais?
Explicação
A consulta pública é um canal de participação popular que permite que os cidadãos opinem sobre projetos de lei, políticas públicas e decisões administrativas que possam impactar o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade. Através da consulta pública, os cidadãos podem apresentar sugestões, críticas e recomendações aos órgãos públicos responsáveis.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são canais de participação popular para questões ambientais:
- (B) Ação civil pública: é uma ação judicial proposta por cidadãos ou entidades de defesa do meio ambiente para proteger o meio ambiente e os direitos coletivos.
- (C) Recurso administrativo: é uma petição apresentada a um órgão público para rever uma decisão administrativa.
- (D) Mandado de segurança: é uma ordem judicial que visa proteger um direito líquido e certo que esteja sendo ameaçado ou violado por ato de autoridade pública.
- (E) Ação popular: é uma ação judicial proposta por cidadãos para defender direitos coletivos, como o meio ambiente.
Conclusão
A consulta pública é um importante canal de participação popular para questões ambientais, pois permite que os cidadãos opinem sobre projetos de lei, políticas públicas e decisões administrativas que possam impactar o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade. É importante que os cidadãos conheçam os canais de participação popular disponíveis e exerçam seu direito de opinar e influenciar as decisões públicas.