Qual dos eventos abaixo foi um marco importante na luta quilombola e na garantia de seus direitos?
(A) -
A Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil em 1888.
(B) -
A Constituição Federal de 1988, que reconheceu os direitos dos povos indígenas e quilombolas.
(C) -
A criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 1970.
(D) -
O Estatuto da Terra, sancionado em 1964.
(E) -
A Lei nº 10.639, de 2003, que regulamentou o processo de titulação de terras quilombolas.
Explicação
A Lei nº 10.639, de 2003, também conhecida como Lei de Quilombos, estabeleceu diretrizes para o reconhecimento, titulação, demarcação e proteção dos territórios quilombolas no Brasil. Essa lei é fundamental para garantir os direitos territoriais e culturais dos povos quilombolas, assegurando sua autonomia e liberdade.
Análise das alternativas
- (A): A Lei Áurea aboliu a escravidão, mas não abordou especificamente os direitos quilombolas.
- (B): A Constituição Federal reconhece os direitos quilombolas, mas não regulamentou o processo de titulação de terras.
- (C): O INCRA é responsável pela reforma agrária, mas não possui atribuições específicas para quilombos.
- (D): O Estatuto da Terra aborda a questão da propriedade rural, mas não trata dos territórios quilombolas.
- (E): A Lei nº 10.639 regulamenta especificamente o processo de titulação de terras quilombolas.
Conclusão
A Lei nº 10.639, de 2003, foi um marco legal fundamental na luta quilombola e na garantia de seus direitos territoriais e culturais. Essa lei reconheceu a importância dos quilombos como patrimônio histórico e cultural do Brasil e estabeleceu mecanismos para garantir a proteção e a preservação desses territórios.