Qual das alternativas abaixo não é um tipo de território quilombola previsto na lei de territórios quilombolas (10.304/2003)?
(A) -
território tradicional
(B) -
território remanescente
(C) -
território consolidado
(D) -
território de uso coletivo
(E) -
território de domínio externo
Explicação
A lei de territórios quilombolas (10.304/2003) define quatro tipos de territórios quilombolas: território tradicional, território remanescente, território consolidado e território de uso coletivo. a alternativa (e), território de domínio externo, não é um tipo de território quilombola previsto na lei.
Análise das alternativas
- (a) território tradicional: é o território ocupado pelos quilombolas até o momento da promulgação da lei.
- (b) território remanescente: é o território ocupado pelos quilombolas até 5 de outubro de 1988.
- (c) território consolidado: é o território ocupado pelos quilombolas após a promulgação da lei.
- (d) território de uso coletivo: é o território utilizado em comum por mais de uma comunidade quilombola.
- (e) território de domínio externo: não é um tipo de território quilombola previsto na lei.
Conclusão
A lei de territórios quilombolas visa proteger e garantir a posse e o usufruto das terras ocupadas pelas comunidades quilombolas. é importante compreender os diferentes tipos de territórios quilombolas reconhecidos pela lei para garantir o cumprimento dos direitos desses povos.