Qual é o órgão do poder legislativo responsável por aprovar leis no âmbito municipal?
(A) -
Câmara de Vereadores.
(B) -
Prefeitura.
(C) -
Secretarias Municipais.
(D) -
Governo do Estado.
(E) -
Supremo Tribunal Federal.
Explicação
A Câmara de Vereadores é o órgão do poder legislativo responsável por aprovar leis no âmbito municipal. É composta por vereadores eleitos pela população do município.
Análise das alternativas
- (A): A Câmara de Vereadores é o órgão responsável por aprovar leis no âmbito municipal.
- (B): A Prefeitura é o órgão do poder executivo municipal, responsável por administrar e governar o município.
- (C): As Secretarias Municipais são órgãos auxiliares da Prefeitura, responsáveis por executar políticas públicas em áreas específicas.
- (D): O Governo do Estado é o órgão do poder executivo estadual, responsável por administrar e governar o estado.
- (E): O Supremo Tribunal Federal é o órgão máximo do poder judiciário brasileiro, responsável por julgar processos de grande importância e garantir a constitucionalidade das leis.
Conclusão
A Câmara de Vereadores é um órgão fundamental para o funcionamento da democracia municipal. É responsável por aprovar leis que regulam a vida da cidade e garantem os direitos dos cidadãos.