Qual é a unidade político-administrativa responsável pela manutenção da segurança pública no município?

• Investir em educação e cultura para prevenir a criminalidade.
• Contratar e capacitar mais policiais para aumentar o efetivo policial.
• Implantar sistemas de vigilância eletrônica para monitorar áreas críticas.
• Promover campanhas de conscientização sobre a importância da segurança pública.
• Trabalhar em parceria com a comunidade para identificar e resolver problemas de segurança.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a segurança pública é dever do Estado, mas a responsabilidade de executá-la é compartilhada entre a União, os Estados e os Municípios. No caso dos municípios, a prefeitura é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar as ações de segurança pública.

As demais alternativas estão incorretas:

• (B): O estado é responsável pela segurança pública em rodovias e estradas estaduais, mas não no município.
• (C): A Câmara Municipal é responsável por elaborar leis e fiscalizar o poder executivo, mas não tem atribuições para executar ações de segurança pública.
• (D): O Governo Federal é responsável pela segurança pública em áreas de fronteira e em crimes de competência federal, mas não no município.
• (E): O Poder Judiciário não é responsável por executar ações de segurança pública, mas sim por julgar os crimes e aplicar as penas.

A segurança pública é um direito fundamental dos cidadãos e é dever do Estado garanti-la. A prefeitura, como unidade político-administrativa responsável pela segurança pública no município, deve tomar medidas para prevenir e combater a criminalidade, garantir a ordem pública e proteger os direitos dos cidadãos.