Qual é a principal função do poder legislativo nas unidades político-administrativas do Brasil?
Explicação
A função primordial do poder legislativo nas unidades político-administrativas do Brasil é elaborar e aprovar leis que regulamentam a vida em sociedade. As leis são normas jurídicas que estabelecem regras e procedimentos para garantir a ordem, a segurança e o bem-estar da população.
Análise das alternativas
(A) Executar as leis e políticas públicas é função do poder executivo. (B) Administrar os recursos financeiros do município, estado ou país é função do poder executivo. (C) Julgar e aplicar a justiça em casos de conflitos ou violações da lei é função do poder judiciário. (D) Elaborar e aprovar leis que regulamentam a vida em sociedade é função do poder legislativo. (E) Representar o país em negociações internacionais e acordos diplomáticos é função do poder executivo.
Conclusão
O poder legislativo tem um papel fundamental na organização política e administrativa do Brasil, pois é responsável por criar as leis que regem a vida em sociedade e garantir o funcionamento harmonioso do Estado.