Qual é a principal função do poder legislativo em cada unidade político-administrativa do Brasil?
(A) -
Executar as leis e políticas públicas.
(B) -
Julgar e decidir sobre conflitos e disputas.
(C) -
Elaborar e aprovar leis e políticas públicas.
(D) -
Representar o país em negociações internacionais.
(E) -
Administrar os recursos financeiros e materiais do governo.
Dica
- Pesquise sobre os poderes legislativos das três esferas de governo brasileiras: municipal, estadual e federal.
- Descubra quais são os representantes eleitos para compor cada parlamento.
- Acompanhe as notícias sobre o trabalho dos parlamentos e as leis que estão sendo debatidas e aprovadas.
- Participe de audiências públicas e debates sobre projetos de lei que sejam de seu interesse.
Explicação
O poder legislativo é responsável por criar as leis que regulam a vida em sociedade e por fiscalizar o poder executivo. Nas três esferas de governo brasileiras, o poder legislativo é exercido pelos parlamentos, que são compostos por representantes eleitos pelo povo.
Análise das alternativas
As demais alternativas não correspondem à principal função do poder legislativo:
- (A): Executar as leis e políticas públicas é função do poder executivo.
- (B): Julgar e decidir sobre conflitos e disputas é função do poder judiciário.
- (D): Representar o país em negociações internacionais é função do poder executivo.
- (E): Administrar os recursos financeiros e materiais do governo é função do poder executivo.
Conclusão
O poder legislativo é um dos três poderes que compõem a organização político-administrativa do Brasil. Sua principal função é elaborar e aprovar leis e políticas públicas, garantindo assim o funcionamento democrático do país.