Qual das unidades político-administrativas abaixo **não** possui poder legislativo próprio?
(A) -
município
(B) -
estado
(C) -
distrito federal
(D) -
região
(E) -
país
Explicação
Regiões são agrupamentos geográficos de estados com características culturais, econômicas ou políticas semelhantes. elas não são unidades político-administrativas autônomas e, portanto, não possuem poderes executivo, legislativo ou judiciário próprios.
Análise das alternativas
As demais alternativas possuem poder legislativo próprio:
- (a) município: possui a câmara municipal, responsável por elaborar e aprovar leis municipais.
- (b) estado: possui a assembleia legislativa, responsável por elaborar e aprovar leis estaduais.
- (c) distrito federal: possui a câmara legislativa, responsável por elaborar e aprovar leis distritais.
- (d) região: não possui poder legislativo próprio.
- (e) país: possui o congresso nacional, responsável por elaborar e aprovar leis federais.
Conclusão
O poder legislativo é responsável por criar e aprovar leis, e é essencial para a organização e governança de qualquer unidade político-administrativa. a ausência de poder legislativo próprio indica que a unidade não possui autonomia para criar suas próprias leis.