Qual das seguintes unidades político-administrativas do brasil é responsável por elaborar e aprovar leis municipais?
(A) -
união
(B) -
município
(C) -
estado
(D) -
região
(E) -
distrito federal
Explicação
A unidade político-administrativa responsável por elaborar e aprovar leis municipais é o município. o poder legislativo municipal é exercido pela câmara de vereadores, que tem como função principal criar, alterar e revogar leis que regulam a vida da população dentro do município.
Análise das alternativas
- (a): a união é a unidade político-administrativa que representa o país como um todo e é responsável por leis de âmbito nacional.
- (b): o município é a unidade político-administrativa mais próxima do cidadão e é responsável por leis que afetam a vida da população local.
- (c): o estado é uma unidade político-administrativa intermediária e é responsável por leis de âmbito estadual.
- (d): a região não é uma unidade político-administrativa oficial do brasil.
- (e): o distrito federal é uma unidade político-administrativa específica que abriga a capital do país, brasília, e possui um regime administrativo diferenciado.
Conclusão
Compreender as funções das diferentes unidades político-administrativas do brasil é essencial para entender como o país é governado e como as leis são criadas e aplicadas em diferentes níveis.