Qual das seguintes unidades político-administrativas do Brasil é responsável pela manutenção da ordem e segurança pública em seu território?
(A) -
Município
(B) -
Estado
(C) -
União
(D) -
Região
(E) -
Distrito Federal
Explicação
A unidade político-administrativa do Brasil responsável pela manutenção da ordem e segurança pública em seu território é o Estado.
De acordo com a Constituição Federal, os estados são responsáveis pelas seguintes competências:
"polícia civil; polícia militar e corpo de bombeiros militar; política de segurança pública" (Art. 144, § 5º)
Análise das alternativas
- (A) Município: Responsável por serviços locais, como limpeza urbana e educação infantil.
- (B) Estado: Responsável por serviços de âmbito estadual, incluindo segurança pública.
- (C) União: Responsável por serviços de âmbito nacional, como relações exteriores e defesa.
- (D) Região: Não é uma unidade político-administrativa do Brasil.
- (E) Distrito Federal: Considerado um estado, mas com atribuições adicionais devido à presença da capital federal.
Conclusão
O conhecimento das unidades político-administrativas e suas competências é fundamental para a compreensão da organização e funcionamento do Estado brasileiro. Essa compreensão permite que os cidadãos participem ativamente da vida política e social, exercendo seus direitos e deveres.