Qual das seguintes opções descreve corretamente a função do poder judiciário em uma unidade político-administrativa?
(A) -
fazer leis e regulamentos.
(B) -
administrar e executar as leis.
(C) -
interpretar e aplicar as leis.
(D) -
representar o povo no governo.
(E) -
gerenciar as finanças públicas.
Explicação
As principais funções do poder judiciário incluem:
- julgar e decidir casos envolvendo disputas ou violações da lei.
- garantir a proteção dos direitos e liberdades individuais.
- interpretar e aplicar as leis e a constituição.
- supervisionar o cumprimento da lei por outros poderes do governo.
Análise das alternativas
As outras alternativas descrevem as funções de outros poderes governamentais:
- (a) fazer leis e regulamentos: poder legislativo
- (b) administrar e executar as leis: poder executivo
- (d) representar o povo no governo: assembleias legislativas (em estados e municípios) ou congresso nacional (em nível federal)
- (e) gerenciar as finanças públicas: poder executivo
Conclusão
O poder judiciário desempenha um papel crucial na manutenção do estado de direito, garantindo que as leis sejam aplicadas de forma justa e que os direitos dos cidadãos sejam protegidos. compreender as funções do poder judiciário é essencial para uma cidadania ativa e informada.