Qual das seguintes ações é uma responsabilidade do poder executivo nos municípios brasileiros?
(A) -
elaborar e aprovar leis municipais
(B) -
fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos
(C) -
julgar e decidir sobre casos jurídicos
(D) -
representar o município em negociações com outras cidades
(E) -
controlar a arrecadação e aplicação dos recursos municipais
Explicação
O poder executivo municipal é responsável por gerir e administrar os recursos e serviços públicos do município. isso inclui arrecadar impostos, elaborar e executar o orçamento municipal e prestar serviços como saúde, educação e segurança.
Análise das alternativas
- (a): elaborar e aprovar leis municipais é uma função do poder legislativo municipal.
- (b): fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos é uma função do poder judiciário municipal.
- (c): julgar e decidir sobre casos jurídicos é uma função do poder judiciário municipal.
- (d): representar o município em negociações com outras cidades é uma função do poder executivo municipal, mas não é sua principal responsabilidade.
- (e): controlar a arrecadação e aplicação dos recursos municipais é uma responsabilidade fundamental do poder executivo municipal.
Conclusão
O controle da arrecadação e aplicação dos recursos municipais é uma função essencial do poder executivo municipal, pois garante que os recursos públicos sejam geridos de forma eficiente e responsável para atender às necessidades da população.