Qual das seguintes ações é de responsabilidade do poder executivo municipal?
(A) -
criar leis municipais
(B) -
julgar processos e aplicar penalidades
(C) -
executar leis e serviços públicos
(D) -
fiscalizar as ações do governo municipal
(E) -
aprovar projetos de lei
Explicação
O poder executivo municipal é responsável por executar as leis e prestar serviços públicos à população do município. isso inclui gerenciar a cidade, prestar serviços essenciais (como saúde, educação e infraestrutura) e fazer cumprir as leis municipais.
Análise das alternativas
- (a) criar leis municipais: responsabilidade do poder legislativo municipal.
- (b) julgar processos e aplicar penalidades: responsabilidade do poder judiciário.
- (c) executar leis e serviços públicos: responsabilidade do poder executivo municipal.
- (d) fiscalizar as ações do governo municipal: responsabilidade do poder legislativo municipal.
- (e) aprovar projetos de lei: responsabilidade do poder legislativo municipal.
Conclusão
A compreensão da divisão de poderes é fundamental para garantir o equilíbrio e a democracia em um sistema político-administrativo. cada poder tem funções específicas que contribuem para a organização e o funcionamento do país.