Qual das seguintes ações é de responsabilidade do poder executivo em nível municipal?
(A) -
Aprovar leis e regulamentos;
(B) -
Julgar e decidir sobre conflitos legais;
(C) -
Formular e executar políticas públicas;
(D) -
Representar o município em eventos oficiais;
(E) -
Fiscalizar o cumprimento das leis.
Dica
- Para entender melhor as funções do poder executivo, pesquise sobre os programas e projetos que estão sendo implementados no seu município.
- Entre em contato com a prefeitura ou com os vereadores para saber mais sobre as políticas públicas que estão sendo discutidas e aprovadas.
- Participe de audiências públicas e outros eventos abertos à população para se informar e expressar sua opinião sobre as decisões que estão sendo tomadas.
Explicação
O poder executivo em nível municipal é responsável por formular e executar políticas públicas que atendam às necessidades da população do município. Isso inclui a criação e implementação de programas e projetos em áreas como educação, saúde, assistência social, transporte, segurança pública, entre outras.
Análise das alternativas
As demais alternativas não são de responsabilidade do poder executivo em nível municipal:
- (A) Aprovar leis e regulamentos é de responsabilidade do poder legislativo.
- (B) Julgar e decidir sobre conflitos legais é de responsabilidade do poder judiciário.
- (D) Representar o município em eventos oficiais é de responsabilidade do prefeito, que é o chefe do poder executivo.
- (E) Fiscalizar o cumprimento das leis é de responsabilidade do poder judiciário e dos órgãos de fiscalização, como a Guarda Municipal.
Conclusão
O poder executivo em nível municipal é responsável por formular e executar políticas públicas que atendam às necessidades da população do município. Isso inclui a criação e implementação de programas e projetos em áreas como educação, saúde, assistência social, transporte, segurança pública, entre outras.