Qual das alternativas abaixo não é uma função do poder legislativo nas unidades político-administrativas do brasil?

O poder legislativo nas unidades político-administrativas do brasil, como municípios, estados e país, tem as seguintes funções principais:

• aprovar leis e normas.
• representar a população.
• fiscalizar o poder executivo.
• elaborar o orçamento público.

As demais alternativas são funções do poder legislativo:

• (a): aprovar leis e normas é uma função exclusiva do poder legislativo.
• (b): representar a população é uma função dos representantes eleitos pelo povo, que fazem parte do poder legislativo.
• (c): executar as leis e políticas públicas é uma função do poder executivo, que é responsável por colocar em prática as leis aprovadas pelo poder legislativo.
• (d): fiscalizar o poder executivo é uma função importante do poder legislativo, que garante o equilíbrio e a transparência na administração pública.
• (e): elaborar o orçamento público é uma função compartilhada entre o poder legislativo e o poder executivo, que juntos definem a destinação dos recursos públicos.

O poder legislativo e o poder executivo desempenham funções distintas e complementares, sendo essencial a separação entre esses poderes para garantir a democracia e o equilíbrio na administração pública.