Qual das alternativas abaixo **não** é um dever dos municípios?

A tarefa de criar leis nacionais é de competência da união, por meio do congresso nacional. os municípios são responsáveis por criar leis municipais, que tratam de assuntos de interesse local.

• (a): manter escolas municipais é um dever dos municípios, pois é uma competência da educação básica.
• (b): construir e manter estradas vicinais também é um dever dos municípios, pois são responsáveis pela infraestrutura local.
• (c): criar leis nacionais não é um dever dos municípios, pois é competência da união.
• (d): prestar serviços de saúde básico é um dever dos municípios, pois são responsáveis por garantir o acesso à saúde para a população local.
• (e): realizar obras de saneamento básico é um dever dos municípios, pois é uma competência relacionada à infraestrutura e saúde pública.

Os municípios têm um papel fundamental na administração do país, exercendo diversas funções e competências em prol da população local. no entanto, a tarefa de criar leis nacionais não é de sua responsabilidade, sendo atribuída à união.