Qual das alternativas abaixo **não** é um dever dos municípios?

(A) - 
 manter escolas municipais;
(B) - 
 construir e manter estradas vicinais;
(C) - 
 criar leis nacionais;
(D) - 
 prestar serviços de saúde básico;
(E) - 
 realizar obras de saneamento básico.

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