Na esfera municipal, qual dos poderes abaixo é responsável por aprovar leis?
(A) -
executivo
(B) -
legislativo
(C) -
judiciário
(D) -
deliberativo
(E) -
fiscalizador
Explicação
O poder legislativo é o responsável por elaborar e aprovar leis em todas as esferas governamentais: municipal, estadual e federal. nos municípios, o órgão legislativo é a câmara municipal, composta por vereadores eleitos pela população.
Análise das alternativas
- (a): o poder executivo é responsável por executar as leis e administrar o município.
- (b): o poder legislativo é o responsável por aprovar leis e fiscalizar o poder executivo.
- (c): o poder judiciário é o responsável por aplicar as leis e julgar processos.
- (d): inexistente. não há um poder deliberativo nas unidades político-administrativas do brasil.
- (e): inexistente. não há um poder fiscalizador nas unidades político-administrativas do brasil, pois essa função é exercida pelo poder legislativo.
Conclusão
A compreensão das funções dos diferentes poderes nas unidades político-administrativas do brasil é fundamental para o exercício da cidadania e para a participação ativa na sociedade.