Em qual dos poderes governamentais abaixo NÃO cabe a função de elaborar leis?
(A) -
Executivo
(B) -
Legislativo
(C) -
Judiciário
(D) -
Municipal
(E) -
Estadual
Dica
- Os três poderes governamentais (Executivo, Legislativo e Judiciário) são independentes e harmônicos entre si.
- Cada poder exerce funções específicas, evitando a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou órgão.
- O sistema de freios e contrapesos garante o equilíbrio entre os poderes, impedindo que qualquer um deles se sobreponha aos demais.
Explicação
O poder Executivo não exerce a função de elaborar leis. Esta função é exclusiva do poder Legislativo, que é responsável por criar, alterar e revogar leis.
Análise das alternativas
- (A): O poder Executivo não elabora leis.
- (B): O poder Legislativo é responsável pela elaboração de leis.
- (C): O poder Judiciário não elabora leis, mas sim interpreta e aplica as leis existentes.
- (D): O poder Municipal é um desdobramento do poder Executivo e, portanto, também não elabora leis.
- (E): O poder Estadual é um desdobramento do poder Executivo e, portanto, também não elabora leis.
Conclusão
A elaboração de leis é uma função essencial do poder Legislativo, que é composto por representantes eleitos pelo povo. O poder Executivo é responsável pela execução das leis, enquanto o poder Judiciário é responsável pela interpretação e aplicação das leis.