Sabendo que os servidores públicos municipais são responsáveis por cuidar do município e dos seus cidadãos, qual das alternativas NÃO menciona uma atribuição desses servidores?

É importante que os alunos compreendam que os servidores públicos municipais são diferentes dos servidores públicos estaduais e federais, e que cada esfera de governo tem suas próprias atribuições.

Os servidores públicos municipais são responsáveis por diversas tarefas relacionadas à administração da cidade, incluindo saúde pública, saneamento básico, parques e áreas de lazer, alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais e administração do orçamento municipal. No entanto, a função de julgar e decidir processos judiciais é atribuição do Poder Judiciário, que é um poder independente e autônomo.

As demais alternativas descrevem atribuições dos servidores públicos municipais:

• (A): Saúde pública e saneamento básico são áreas de responsabilidade dos servidores municipais.
• (B): Parques públicos e áreas de lazer também são administrados pelos servidores municipais.
• (C): Conceder alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais é uma atribuição dos servidores municipais.
• (D): Propor leis e aprovar o orçamento municipal são atribuições dos vereadores, que são servidores públicos municipais eleitos.
• (E): Julgar e decidir processos judiciais não é uma atribuição dos servidores públicos municipais.

Os servidores públicos municipais têm um papel fundamental na manutenção e no desenvolvimento das cidades, desempenhando diversas funções essenciais para o bem-estar dos cidadãos.