Qual órgão público municipal é responsável por elaborar e aprovar as leis do município?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara Municipal
(C) -
Fórum
(D) -
Conselhos de Participação Popular
(E) -
Tribunal de Justiça
Explicação
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, formado por vereadores eleitos pela população. É responsável por elaborar e aprovar as leis que regulam a vida da cidade, além de fiscalizar a atuação do prefeito e do Poder Executivo.
Análise das alternativas
As demais alternativas não têm essa função:
- (A): A Prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por implementar as leis e políticas públicas aprovadas pela Câmara Municipal.
- (C): O Fórum é o órgão responsável pela administração da Justiça no município.
- (D): Os Conselhos de Participação Popular são órgãos que representam a população e atuam na fiscalização e proposição de políticas públicas.
- (E): O Tribunal de Justiça é o órgão responsável pela administração da Justiça no estado, e não no município.
Conclusão
A Câmara Municipal é um órgão fundamental para o funcionamento da democracia no município, pois é responsável por elaborar e aprovar as leis que regulam a vida da cidade e fiscalizar a atuação do prefeito e do Poder Executivo.