Qual órgão público municipal é responsável por criar leis e fiscalizar o poder executivo?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
fórum
(D) -
conselho tutelar
(E) -
ouvidoria
Dica
- pesquise sobre a estrutura e funcionamento do município onde você vive.
- leia a constituição federal e a lei orgânica do município.
- participe de audiências públicas e reuniões dos conselhos de participação popular.
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis municipais. além disso, exerce a função de fiscalização do poder executivo, representado pelo prefeito, avaliando sua gestão e tomando medidas cabíveis em caso de irregularidades.
Análise das alternativas
As demais alternativas correspondem a outros órgãos públicos municipais com funções distintas:
- (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por implementar as políticas públicas e gerir os serviços municipais.
- (c): o fórum é o órgão do poder judiciário no âmbito municipal, responsável por julgar e decidir sobre processos judiciais.
- (d): o conselho tutelar é um órgão de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
- (e): a ouvidoria é um canal de comunicação entre os cidadãos e a administração pública, recebendo reclamações, sugestões e denúncias.
Conclusão
A câmara de vereadores desempenha um papel fundamental na democracia municipal, garantindo que as leis sejam elaboradas e fiscalizadas de acordo com os interesses da população.