Qual órgão do poder público municipal é responsável por elaborar e aprovar as leis que regem o município?

• leia o estatuto do município, que é a lei orgânica que rege a administração municipal.
• acompanhe as sessões da câmara de vereadores e participe de audiências públicas.
• entre em contato com a ouvidoria para registrar suas demandas e sugestões.
• participe de conselhos municipais ou outras formas de representação da sociedade civil.

A câmara de vereadores é o órgão do poder público municipal responsável por elaborar e aprovar as leis que regem o município. é composta por vereadores eleitos pela população por meio do voto direto e secreto. entre suas principais atribuições também estão fiscalizar o poder executivo e representar os interesses da comunidade.

As demais alternativas desempenham funções diferentes no poder público municipal:

• (a): a prefeitura é o órgão do poder executivo responsável por administrar o município e implementar as políticas públicas.
• (c): o juizado de pequenas causas é um órgão do poder judiciário responsável por julgar causas de pequena monta.
• (d): os conselhos municipais são órgãos consultivos que assessoram o poder executivo em temas específicos.
• (e): a ouvidoria é um órgão responsável por receber e encaminhar reclamações, denúncias e sugestões da população.

A compreensão do papel dos órgãos do poder público municipal é fundamental para a formação de cidadãos conscientes e participativos. incentivar os alunos a conhecerem e se envolverem nas decisões políticas do município é uma forma de promover uma sociedade mais democrática e justa.