Qual é o órgão público municipal responsável por elaborar e aprovar leis para a cidade?

• Promova discussões sobre problemas locais e incentive os alunos a pensar em soluções criativas.
• Leve os alunos para visitar a Câmara de Vereadores e conhecer o trabalho dos vereadores.
• Organize simulações de eleições e debates políticos para que os alunos possam vivenciar o processo democrático.

A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município. É composta por vereadores eleitos pela população por meio do voto direto. A Câmara de Vereadores é responsável por elaborar e aprovar leis municipais, que regulam a vida da cidade e dos seus moradores.

As demais alternativas não têm a função de elaborar e aprovar leis municipais:

• (A) A Prefeitura é o órgão executivo do município e é responsável por implementar e executar as leis municipais.
• (C) O Fórum é o órgão do poder judiciário responsável por julgar conflitos entre cidadãos e entre cidadãos e o Estado.
• (D) O Conselho de Participação Popular é um órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Opina sobre políticas públicas, mas não tem poder para elaborar ou aprovar leis.
• (E) A Ouvidoria é um órgão responsável por receber e encaminhar reclamações, denúncias e sugestões dos cidadãos. Não tem poder para elaborar ou aprovar leis.

A Câmara de Vereadores é um órgão importante na organização político-administrativa do município, pois é responsável por elaborar e aprovar leis que regulam a vida da cidade e dos seus moradores.