Qual dos seguintes órgãos públicos tem como função principal elaborar e aprovar leis no município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
secretaria municipal de educação
(D) -
conselho municipal de saúde
(E) -
departamento de trânsito
Dica
- incentive os alunos a pesquisarem sobre a câmara municipal de sua cidade e seus projetos de lei em andamento.
- promova visitas à câmara municipal ou a outras instituições públicas locais para que os alunos tenham contato direto com o funcionamento desses órgãos.
- utilize recursos audiovisuais, como vídeos e documentários, para complementar as explicações teóricas.
- estimule a participação dos alunos em discussões e debates sobre questões relacionadas à organização política do município.
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município. sua principal função é elaborar e aprovar leis que regulam a vida da população local.
Análise das alternativas
As demais alternativas representam órgãos executivos ou deliberativos com funções específicas:
- (a) prefeitura: órgão executivo chefiado pelo prefeito, responsável pela administração geral do município.
- (c) secretaria municipal de educação: órgão executivo responsável pela gestão da educação no município.
- (d) conselho municipal de saúde: órgão deliberativo que participa da formulação e controle das políticas de saúde.
- (e) departamento de trânsito: órgão executivo responsável pela organização e fiscalização do trânsito.
Conclusão
Compreender a organização política e administrativa do município é essencial para que os cidadãos possam participar ativamente da gestão da sua cidade. os órgãos públicos possuem funções distintas e complementares, atuando em conjunto para atender às necessidades da população.