Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar leis para a cidade?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
fórum
(D) -
conselho de participação popular
(E) -
ouvidoria
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis que regulamentam a vida da cidade. as leis elaboradas pelos vereadores são chamadas de "leis municipais" e devem estar de acordo com a constituição federal e a lei orgânica do município.
Análise das alternativas
- (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por administrar a cidade e executar as leis municipais.
- (b): a câmara de vereadores é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis.
- (c): o fórum é o órgão do poder judiciário no município, responsável por solucionar conflitos e julgar processos.
- (d): o conselho de participação popular é um órgão consultivo, que representa os cidadãos e participa da elaboração de políticas públicas.
- (e): a ouvidoria é um órgão que recebe e encaminha reclamações e sugestões dos cidadãos para os órgãos competentes.
Conclusão
A câmara de vereadores é um órgão fundamental para a democracia municipal, pois é responsável por representar os cidadãos e elaborar leis que garantam o bom funcionamento da cidade.