Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar e aprovar leis locais?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara Municipal
(C) -
Fórum
(D) -
Conselho Tutelar
(E) -
Secretaria Municipal de Saúde
Explicação
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis locais. Essas leis podem abranger diversos temas, como tributação, educação, saúde, transporte, meio ambiente, entre outros. A Câmara Municipal também é responsável por fiscalizar o Poder Executivo municipal, representado pelo prefeito e pelos secretários municipais.
Análise das alternativas
- (A) Prefeitura: A Prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por executar as leis aprovadas pela Câmara Municipal e administrar os serviços públicos municipais.
- (B) Câmara Municipal: É o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis locais.
- (C) Fórum: O Fórum é o órgão do Poder Judiciário responsável por julgar processos e aplicar as leis.
- (D) Conselho Tutelar: O Conselho Tutelar é um órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
- (E) Secretaria Municipal de Saúde: A Secretaria Municipal de Saúde é um órgão responsável por coordenar e executar políticas públicas de saúde no município.
Conclusão
A Câmara Municipal é um órgão fundamental para o funcionamento democrático do município, pois é responsável por elaborar e aprovar leis locais e fiscalizar o Poder Executivo municipal. A participação da população nas atividades da Câmara Municipal é essencial para garantir que as leis aprovadas atendam às necessidades da comunidade.