Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável por elaborar e aprovar as leis do município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
conselho tutelar
(D) -
ministério público
(E) -
secretarias municipais
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar, discutir e votar as leis que serão aplicadas no território municipal.
Análise das alternativas
As demais alternativas representam outros órgãos públicos municipais com funções distintas:
- (a) prefeitura: é o órgão executivo do município, responsável por administrar e executar as leis aprovadas pela câmara de vereadores.
- (c) conselho tutelar: é um órgão responsável pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
- (d) ministério público: é um órgão do poder judiciário que atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da sociedade.
- (e) secretarias municipais: são órgãos da prefeitura responsáveis por executar as políticas públicas em áreas específicas, como educação, saúde, cultura, etc.
Conclusão
A câmara de vereadores é um órgão fundamental para o funcionamento democrático do município, pois é responsável por elaborar e aprovar as leis que regulam a vida da população. a participação dos cidadãos na escolha dos vereadores é essencial para garantir a representatividade e a legitimidade das leis aprovadas.