Qual dos seguintes órgãos públicos municipais é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a saúde da população?
(A) -
Câmara Municipal
(B) -
Prefeitura
(C) -
Poder Judiciário
(D) -
Conselho de Segurança
(E) -
Secretaria de Educação
Explicação
A Prefeitura é o órgão público municipal responsável pela elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a saúde da população. Isso se deve ao fato de que a saúde é uma área de competência municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.
Análise das alternativas
- (A) Câmara Municipal: é responsável por elaborar leis e fiscalizar o Poder Executivo, mas não tem competência para elaborar e executar políticas públicas.
- (B) Prefeitura: é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas em diversas áreas, incluindo a saúde.
- (C) Poder Judiciário: é responsável por julgar e decidir conflitos, mas não tem competência para elaborar e executar políticas públicas.
- (D) Conselho de Segurança: é um órgão consultivo que auxilia o Poder Executivo na definição de políticas públicas de segurança, mas não tem competência para elaborar e executar essas políticas.
- (E) Secretaria de Educação: é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a educação, mas não tem competência para elaborar e executar políticas públicas voltadas para a saúde.
Conclusão
A Prefeitura é o órgão público municipal responsável pela elaboração e execução de políticas públicas voltadas para a saúde da população. Isso se deve ao fato de que a saúde é uma área de competência municipal, conforme estabelecido na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município.