Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por fazer as leis no município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
poder judiciário
(D) -
conselhos populares
(E) -
orçamento participativo
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, que tem como principal função elaborar, discutir e aprovar leis que regulamentem a vida na cidade.
Análise das alternativas
As demais alternativas possuem outras funções no governo local:
- (a): a prefeitura é o órgão executivo, responsável por administrar o município e executar as leis.
- (c): o poder judiciário é o órgão responsável por julgar e decidir conflitos.
- (d): os conselhos populares são órgãos de participação social, que representam a comunidade na tomada de decisões.
- (e): o orçamento participativo é um instrumento de participação social que permite aos cidadãos opinarem sobre a destinação dos recursos públicos.
Conclusão
A câmara municipal é um órgão fundamental para a democracia local, pois é responsável por garantir a representação dos interesses da população e a elaboração de leis que promovam o bem-estar comum.