Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por elaborar leis e fiscalizar o executivo municipal?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
secretaria municipal de educação
(D) -
tribunal de justiça
(E) -
ministério público
Dica
- lembre-se que "legislativo" está relacionado a "leis" e "fiscalizar" está relacionado a "supervisão".
- você também pode associar a câmara municipal ao congresso nacional, que tem atribuições semelhantes em nível federal.
Explicação
A câmara municipal é o órgão do poder legislativo responsável por elaborar leis e fiscalizar o executivo municipal.
Análise das alternativas
As demais alternativas não possuem essa atribuição:
- (a): prefeitura é o órgão do poder executivo municipal.
- (c): secretaria municipal de educação é um órgão do executivo responsável pela gestão da educação municipal.
- (d): tribunal de justiça é um órgão do poder judiciário estadual.
- (e): ministério público é um órgão do poder judiciário responsável pela defesa da sociedade e da ordem jurídica.
Conclusão
A câmara municipal desempenha um papel fundamental na organização política municipal, pois é responsável por elaborar leis e fiscalizar a atuação do prefeito e dos demais órgãos do executivo.