Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara Municipal
(C) -
Poder Executivo
(D) -
Poder Legislativo
(E) -
Poder Judiciário
Explicação
A Câmara Municipal é o órgão legislativo do município, ou seja, é responsável por criar, alterar e revogar as leis que regem a vida da cidade. As leis municipais são chamadas de "leis ordinárias" e tratam de assuntos de interesse local, como tributos, uso e ocupação do solo, educação e saúde.
Análise das alternativas
As demais alternativas estão incorretas porque:
- (A): A Prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por administrar a cidade e executar as leis.
- (C): O Poder Executivo é composto pela Prefeitura e pelas secretarias municipais.
- (D): O Poder Legislativo é composto pela Câmara Municipal e é responsável por elaborar e aprovar as leis.
- (E): O Poder Judiciário é responsável por julgar e decidir conflitos, não por elaborar leis.
Conclusão
A compreensão das funções dos diferentes órgãos públicos é fundamental para o exercício da cidadania, pois permite que os cidadãos conheçam seus direitos e deveres e participem ativamente da vida política e social de sua comunidade.