Qual dos seguintes órgãos públicos é responsável por elaborar e aprovar as leis municipais?

• participe de reuniões públicas e conselhos de participação social.
• fique informado sobre as políticas públicas e projetos do município.
• utilize os mecanismos de participação social, como plebiscitos e referendos.
• mantenha contato com seus representantes políticos e cobre-os sobre suas ações e decisões.

A câmara municipal é o órgão legislativo do município, responsável por discutir, elaborar e aprovar as leis municipais, que são normas locais que regulamentam diversos aspectos da vida na cidade.

As demais alternativas possuem atribuições diferentes:

• (a): a prefeitura é o órgão executivo do município, responsável por implementar as leis e gerir as políticas públicas.
• (c): a secretaria municipal de educação é responsável pela gestão da educação no município.
• (d): o conselho tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes.
• (e): a junta militar é responsável pelo alistamento militar e pela organização da reserva.

O conhecimento sobre a organização política do município é fundamental para que os cidadãos possam participar ativamente da gestão da cidade onde vivem. compreender o papel dos diferentes órgãos públicos e os mecanismos de participação social permite que os cidadãos possam contribuir para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do seu município.