Qual dos seguintes órgãos do poder público municipal é responsável por elaborar e aprovar as leis do município?

A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município, ou seja, é responsável por fazer as leis que vão reger a vida da cidade. Os vereadores são eleitos pela população a cada quatro anos e têm a função de representar os interesses dos cidadãos.

• (A): A Prefeitura é o órgão executivo do município, ou seja, é responsável por executar as leis aprovadas pela Câmara de Vereadores.
• (B): A Câmara de Vereadores é o órgão legislativo do município, ou seja, é responsável por fazer as leis que vão reger a vida da cidade.
• (C): O Juizado de Pequenas Causas é um órgão do poder judiciário, ou seja, é responsável por julgar e decidir conflitos entre cidadãos.
• (D): Os Conselhos Municipais são órgãos consultivos, ou seja, não têm poder para fazer leis ou tomar decisões, mas podem opinar sobre questões importantes para o município.
• (E): A Ouvidoria é um órgão responsável por receber e encaminhar reclamações, sugestões e denúncias dos cidadãos.

A Câmara de Vereadores é um órgão fundamental para a democracia municipal, pois é responsável por elaborar e aprovar as leis que vão reger a vida da cidade. É importante que os cidadãos participem das eleições municipais e escolham candidatos comprometidos com os interesses da população.