Qual dos seguintes órgãos do poder público municipal é responsável por elaborar e aprovar as leis do município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
juizado de pequenas causas
(D) -
conselhos municipais
(E) -
prefeito
Dica
- leve os alunos para uma visita à câmara de vereadores do município.
- organize um debate simula
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município. suas principais funções são:
- elaborar e aprovar leis locais;
- fiscalizar o poder executivo (prefeitura);
- representar os interesses da população.
Análise das alternativas
As demais alternativas não possuem a função de elaborar e aprovar leis municipais:
- (a) prefeitura: órgão do poder executivo, responsável pela administração do município.
- (c) juizado de pequenas causas: órgão do poder judiciário, responsável por julgar causas de menor valor.
- (d) conselhos municipais: órgãos colegiados que participam da gestão das políticas públicas municipais, mas não têm poder legislativo.
- (e) prefeito: chefe do poder executivo, responsável pela administração do município, mas não tem poder legislativo.
Conclusão
A câmara de vereadores é um órgão fundamental para a democracia municipal, pois é responsável por garantir a representação popular e a elaboração de leis que atendam às necessidades da comunidade.