Qual dos seguintes órgão públicos municipais é responsável por criar as leis e fiscalizar o cumprimento delas no município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
poder judiciário
(D) -
conselhos de participação popular
(E) -
secretaria de educação
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, responsável por criar as leis (função legislativa) e fiscalizar o cumprimento delas e dos atos do prefeito (função fiscalizadora).
Análise das alternativas
- (a): a prefeitura é o órgão executivo, responsável por executar as leis e administrar o município.
- (b): câmara municipal, é o órgão legislativo, responsável por criar e fiscalizar as leis.
- (c): o poder judiciário é o órgão responsável por julgar e resolver conflitos no município.
- (d): os conselhos de participação popular são órgãos de representação cidadã que auxiliam na gestão do município, mas não possuem poder legislativo.
- (e): a secretaria de educação é um órgão da prefeitura, responsável por gerir as políticas educacionais do município.
Conclusão
A compreensão da organização política do município é fundamental para o exercício da cidadania. os alunos devem entender o papel de cada órgão e a importância da participação cidadã na solução de problemas e no desenvolvimento do município.