Qual dos seguintes canais de participação social permite que os cidadãos contribuam diretamente na definição de políticas públicas?
Explicação
O orçamento participativo é um processo de gestão democrática pelo qual os cidadãos têm a oportunidade de participar diretamente da definição das prioridades e da alocação dos recursos públicos. este canal permite que os cidadãos apresentem propostas, debatam e votem sobre a distribuição dos recursos, influenciando diretamente as políticas públicas que serão implementadas.
Análise das alternativas
As demais alternativas são canais de participação social que oferecem diferentes formas de participação, mas não permitem que os cidadãos influenciem diretamente a definição de políticas públicas:
- (a) reuniões de conselhos: permitem que os cidadãos apresentem sugestões e opiniões, mas as decisões finais são tomadas pelos conselheiros eleitos.
- (b) audiências públicas: permitem que os cidadãos se manifestem sobre projetos ou propostas específicas, mas não participam diretamente da definição das políticas.
- (d) inquirições populares: permitem que os cidadãos solicitem informações e documentos ao poder público, mas não envolvem participação na definição de políticas.
- (e) plebiscitos: permitem que os cidadãos votem sobre questões específicas, mas não são utilizados para definir políticas públicas em geral.
Conclusão
O orçamento participativo é um mecanismo fundamental para a participação social efetiva, pois permite que os cidadãos participem ativamente da definição das políticas públicas que afetam suas vidas e comunidades.