Qual dos seguintes canais de participação social permite que os cidadãos apresentem propostas de políticas públicas?

• Informe-se sobre as regras e procedimentos para apresentação de projetos de lei na sua cidade.
• Busque apoio de outras pessoas para reunir as assinaturas necessárias.
• Elabore um projeto de lei bem escrito e fundamentado, demonstrando a viabilidade e os benefícios da proposta.
• Mobilize a comunidade para apoiar a iniciativa e pressionar os vereadores a aprovarem o projeto.

A iniciativa popular é um direito garantido pela Constituição Federal, que permite aos cidadãos apresentar projetos de lei à Câmara de Vereadores. Para isso, é necessário reunir um número de assinaturas equivalente a 1% do eleitorado municipal. Se o projeto for aprovado pela Câmara, ele é encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.

Os demais canais de participação social não permitem a apresentação de propostas de políticas públicas:

• (A): Conselhos municipais são órgãos consultivos que auxiliam o poder público na tomada de decisões.
• (B): Fóruns de debate são espaços para discussão e troca de ideias, mas não têm poder de decisão.
• (C): Plebiscitos são consultas populares sobre temas específicos, mas não permitem a apresentação de propostas de políticas públicas.
• (E): Referendos são consultas populares que aprovam ou rejeitam propostas de políticas públicas, mas não permitem a apresentação de novas propostas.

A iniciativa popular é um importante instrumento de participação social que permite aos cidadãos apresentarem suas propostas de políticas públicas e influenciar diretamente a agenda do poder público.