Qual dos órgãos públicos municipais listados abaixo é responsável por criar e aprovar leis para o município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
secretarias municipais
(D) -
conselhos de participação social
(E) -
ministério público
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, responsável por criar e aprovar leis que regulamentam a vida na cidade.
Análise das alternativas
- (a) prefeitura: chefiada pelo prefeito, é responsável pela administração do município.
- (b) câmara municipal: responsável por criar e aprovar leis.
- (c) secretarias municipais: órgãos executivos que implementam as políticas públicas definidas pela administração municipal e pela câmara.
- (d) conselhos de participação social: órgãos representativos que permitem a participação dos cidadãos no planejamento e fiscalização de políticas públicas.
- (e) ministério público: órgão estadual, não municipal, responsável pela defesa dos direitos da sociedade.
Conclusão
Compreender a organização político-administrativa do seu município é essencial para o exercício da cidadania. os cidadãos informados e engajados podem contribuir para uma gestão municipal mais democrática e eficiente.