Qual dos órgãos públicos municipais é responsável por elaborar leis e fiscalizar o trabalho do prefeito?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
tribunal de justiça
(D) -
conselho municipal de saúde
(E) -
secretarias municipais
Explicação
A câmara de vereadores é o órgão legislativo do município. suas principais funções são elaborar leis, fiscalizar o trabalho do prefeito e representar a população na gestão da cidade.
Análise das alternativas
As demais alternativas desempenham funções diferentes:
- (a) prefeitura: órgão executivo responsável por administrar a cidade.
- (c) tribunal de justiça: órgão do poder judiciário responsável por julgar processos e garantir o cumprimento das leis.
- (d) conselho municipal de saúde: órgão de participação popular que auxilia na formulação e controle das políticas públicas de saúde.
- (e) secretarias municipais: órgãos da prefeitura responsáveis por executar as políticas públicas em áreas específicas (por exemplo, educação, saúde, assistência social).
Conclusão
É fundamental que os cidadãos compreendam a organização e o funcionamento dos órgãos públicos municipais. a participação social na gestão da cidade é essencial para garantir a transparência, a eficiência e a responsabilidade dos gestores públicos.