Qual dos órgãos públicos municipais é responsável por elaborar leis e fiscalizar o poder executivo?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
fórum
(D) -
secretaria municipal de educação
(E) -
conselho municipal de saúde
Explicação
A câmara municipal é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar e aprovar leis de interesse local. além disso, a câmara também exerce a função de fiscalização do poder executivo, monitorando as ações do prefeito e dos secretários municipais.
Análise das alternativas
- (a) prefeitura: o prefeito é o chefe do poder executivo municipal e não tem a função de elaborar leis.
- (b) câmara municipal: é o órgão responsável por elaborar leis e fiscalizar o poder executivo.
- (c) fórum: o fórum é o órgão do poder judiciário, responsável por julgar processos e não por elaborar leis ou fiscalizar o executivo.
- (d) secretaria municipal de educação: é um órgão do poder executivo e não tem a função de elaborar leis ou fiscalizar o executivo.
- (e) conselho municipal de saúde: é um órgão de participação social e não tem a função de elaborar leis ou fiscalizar o executivo.
Conclusão
A compreensão da organização político-administrativa do município é essencial para o exercício da cidadania. os alunos devem entender o papel de cada órgão público e a importância da participação social na tomada de decisões que afetam a comunidade.