Qual dos órgãos públicos municipais é responsável por elaborar e aprovar leis?
(A) -
Prefeitura
(B) -
Câmara Municipal
(C) -
Fórum
(D) -
Conselho Municipal
(E) -
Secretaria Municipal
Explicação
A Câmara Municipal é o órgão responsável por elaborar e aprovar leis no âmbito do município. É composta por vereadores eleitos pela população por meio do voto direto. Os vereadores são responsáveis por representar os interesses da população e por fiscalizar as ações do prefeito. A Câmara Municipal é um Poder Legislativo, ou seja, tem a função de legislar, criando e alterando leis.
Análise das alternativas
- (A): Prefeitura: é responsável por administrar o município e executar as leis aprovadas pela Câmara Municipal.
- (B): Câmara Municipal: é responsável por elaborar e aprovar leis.
- (C): Fórum: é responsável por administrar a Justiça no município.
- (D): Conselho Municipal: é um órgão consultivo que auxilia o prefeito na tomada de decisões.
- (E): Secretaria Municipal: é um órgão da administração pública municipal responsável por executar políticas públicas específicas.
Conclusão
A Câmara Municipal é um órgão fundamental para o funcionamento democrático do município, pois é responsável por representar os interesses da população e por fiscalizar as ações do prefeito. O Poder Legislativo é essencial para garantir o equilíbrio entre os poderes e para promover a participação popular na tomada de decisões.