Qual dos órgãos públicos municipais abaixo é responsável por elaborar leis e fiscalizar o poder executivo?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara de vereadores
(C) -
delegacia
(D) -
hospital
(E) -
escola
Explicação
Segundo a constituição federal, a câmara de vereadores é o órgão legislativo do município, responsável por elaborar as leis municipais e fiscalizar os atos do prefeito e dos secretários municipais.
Análise das alternativas
As demais alternativas representam outros órgãos públicos municipais com funções distintas:
- (a): prefeitura - sede do poder executivo, responsável pela administração do município.
- (c): delegacia - órgão da polícia civil, responsável pela investigação criminal.
- (d): hospital - estabelecimento de saúde, responsável pelo atendimento médico à população.
- (e): escola - estabelecimento de ensino, responsável pela educação dos alunos.
Conclusão
A câmara de vereadores exerce um papel fundamental na organização político-administrativa do município, garantindo a participação popular na elaboração das leis e o controle dos atos do executivo. compreender sua função é essencial para a formação de cidadãos conscientes e participativos.