Qual dos órgãos públicos abaixo não faz parte da estrutura administrativa de um município?
(A) -
prefeitura
(B) -
câmara municipal
(C) -
tribunal de justiça
(D) -
secretaria municipal de educação
(E) -
conselho municipal de saúde
Explicação
Os municípios possuem autonomia política e administrativa e são organizados pelos seguintes órgãos:
- prefeitura: chefiada pelo prefeito, é responsável pela administração geral do município.
- câmara municipal: composta por vereadores eleitos, é responsável pela elaboração das leis municipais e pela fiscalização do poder executivo.
- secretarias municipais: são órgãos especializados que atuam em diferentes áreas, como educação, saúde, cultura e meio ambiente.
- conselhos municipais: são órgãos colegiados que representam a sociedade civil e participam da formulação e controle das políticas públicas municipais.
Análise das alternativas
- (a): prefeitura é o órgão executivo do município.
- (b): câmara municipal é o órgão legislativo do município.
- (c): tribunal de justiça é um órgão do poder judiciário do estado.
- (d): secretaria municipal de educação é um órgão especializado da prefeitura.
- (e): conselho municipal de saúde é um órgão colegiado que representa a sociedade civil.
Conclusão
É importante que os cidadãos conheçam a estrutura político-administrativa de seu município para poderem participar ativamente da vida política e social.